O Ortega Advocacia obteve uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, garantindo a absolvição de seu cliente acusado de tráfico e associação para o tráfico transnacional de drogas no âmbito da denominada Operação Arroz Verde.
A defesa conseguiu demonstrar, de forma técnica e estratégica, que não havia provas suficientes para confirmar a participação direta e dolosa do acusado nos fatos investigados, obtendo a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que trata da ausência de provas para condenação.
Contexto do Caso
O processo envolvia duas apreensões de grande porte:
- Fato 1: Quase duas toneladas de maconha apreendidas em 2019 no Paraná;
- Fato 2: Mais de duas toneladas de maconha apreendidas em 2021 no interior de São Paulo.
Em ambos os casos, a acusação sustentava que veículos supostamente ligados ao réu teriam sido utilizados para o transporte da droga. Contudo, a defesa demonstrou que não havia prova segura de que o cliente tivesse disponibilizado voluntária e conscientemente tais veículos para o transporte ilícito, e que havia dúvidas relevantes sobre a real propriedade e eventual clonagem dos automotores.
Estratégia de Defesa
A atuação do Ortega Advocacia foi pautada na análise minuciosa de todas as provas, incluindo:
- Questionamento da autoria: apontando ausência de elementos que comprovassem a ligação subjetiva do réu com o transporte das drogas;
- Prova técnica sobre veículos: apresentando elementos que indicavam possível clonagem de placas e divergências nos registros;
- Análise das comunicações telefônicas: demonstrando que as conversas interceptadas não eram suficientes para vincular o cliente ao crime em questão;
- Ênfase no princípio do in dubio pro reo: reforçando que a dúvida deve sempre beneficiar o acusado.
Decisão Judicial
O relator, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, acolheu os argumentos da defesa, reconhecendo que:
“Remanescendo dúvida sobre a participação direta e dolosa do apelante na importação e transporte da droga (…), impõe-se sua absolvição”.
Assim, o Tribunal reformou a sentença condenatória, absolvendo o cliente de todos os crimes imputados e determinando a expedição imediata de alvará de soltura.
Importância da Vitória
Esta decisão representa mais do que a liberdade de um inocente. É um marco que reafirma:
- A importância de uma defesa criminal técnica e especializada;
- O valor da análise detalhada das provas no processo penal;
- A aplicação efetiva dos direitos e garantias fundamentais.
O Ortega Advocacia reafirma seu compromisso com uma advocacia estratégica, combativa e humanizada, atuando para garantir que nenhum cidadão seja condenado sem provas robustas e dentro dos limites da lei.