Author: gabrielfelice777

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A Lei nº 14.711/2023, sancionada em 30 de outubro de 2023, conhecida como o Novo Marco Legal das Garantias, trouxe mudanças profundas e modernas na forma como são tratadas as garantias de bens móveis e imóveis no Brasil. O objetivo? Tornar os processos de recuperação de crédito mais ágeis, seguros e menos dependentes do Judiciário. Entre os…

No âmbito de um processo de execução, a fase da penhora assume grande relevância para o credor, pois simboliza a efetivação da busca pela satisfação do crédito. É nesse momento que um bem do devedor é judicialmente constrito para garantir o pagamento da dívida. Por outro lado, esse mesmo ato pode representar um impacto significativo…

– Você já ouviu falar em contrato preliminar?  Como o próprio nome sugere, ele antecede um contrato definitivo e é usado quando por algum motivo de ordem legal ou negocial, o contrato principal não pode ou não é interessante que seja assinado naquele momento. – Em que situação um contrato preliminar é utilizado? Os contratos…